Na noite de quinta-feira, dia 02 de junho, mais uma tragédia aconteceu em São Paulo. Dois meninos, um de 10 e outro de 11 anos, furtaram um carro dentro de um condomínio, foram perseguidos pela polícia, teriam trocado tiros e o menor de 10 anos acabou morto com uma bala na cabeça.

Os detalhes estão sendo apurados no Inquérito policial e logo será informada a versão oficial deste triste evento.

No momento, precisamos ter calma e não tecer comentários ou dar opiniões sem avaliar as reais circunstâncias em que o fato ocorreu. O que podemos, sim, é afirmar que os menores são parte de uma família desestruturada cujo pai encontra-se preso e mãe, egressa do sistema, não consegue dominar os filhos.

Na nossa avaliação, entretanto, a grande culpada pelo ocorrido e por tantos outros casos, aos quais assistimos perplexos, é o modo como a legislação brasileira trata os nossos jovens. Livrar a criança e o adolescente de culpabilidade e fingir que nada está acontecendo com certeza não é o melhor caminho para lidar com a criminalidade juvenil. O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente prevê que a criança, menor de 12 anos, não pode ser “preso”.

De acordo com levantamento da Polícia Civil, os dois menores já tinham cometido três crimes neste ano. Ora, se o Estado possuísse uma legislação adequada que mantivesse um acompanhamento eficiente, mesmo que para isso fosse necessário mantê-los sob guarda, com toda certeza esse evento triste não teria ocorrido.

A ineficácia das leis relativas à criminalidade juvenil precisa de uma revisão urgentíssima, pois está penalizando a polícia e a Justiça que se vêem engessadas e expostas à recriminação da sociedade, a qual está refém desses criminosos mirins que agem livremente, matando, roubando e se degradando cada vez mais.

Precisamos cobrar dos nossos legisladores providências para verificar a realidade e adequar a legislação para evitarmos eventos desastrosos como estes.