Propostas de valorização dos Profissionais da Segurança Pública

PROPOSTAS PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA:

Todos nós cidadãos, do mais rico ao mais pobre, do mais jovem ao mais idoso, sabemos que situação da segurança pública em nosso país é agonizante. Hoje, as leis não intimidam ou ressocializam os bandidos e as forças de segurança carecem de investimento, amparo e valorização.

Para que esse quadro seja modificado positivamente é necessário que o Estado introduza medidas planejadas, progressivas e estratégicas para fortalecer as instituições policiais passando a priorizar a valorização, capacitação e amparo, jurídico e social, dos agentes de segurança, os verdadeiros agentes da mudança.

Necessitamos de um interação inteligente entre todas estas forças de segurança, para que a inteligência policial supere a inteligência criminosa. Contudo, isso só será possível quando nossos policiais estiverem motivados e engajados, de tal sorte, que as leis e os procedimentos legais e administrativos colaborem com o desempenho das ações policiais, pois não se pode simplesmente traçar grandes planos, enquanto aqueles que estão na linha de frente estão inseguros frente ao resultados das ordens dadas.

Além de que, os policiais são seres humanos, pais de família que necessitam se sentir defendidos e valorizados pelo Estado e pela população.

Em resumo, NÃO SE PODE ESPERAR MELHORIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO OS AGENTES POLICIAIS NÃO FOREM DEVIDAMENTE VALORIZADOS.

Aqui estão algumas de minhas propostas para resolvermos grande parte dos problemas da segurança pública em todas as suas esferas.

1) Valorização do profissional de segurança e de sua família;
2) Oferecimento de serviço de assistência jurídica gratuita nas Instituições nas demandas decorrentes de atos em serviço e da natureza profissional;
3) Apresentação de legislação que dê amparo jurídico e indenizatório para familiares de agentes de segurança vítimas em razão da função do agente;
4) Idem para inativos e seus familiares vítimas da criminalidade;
5) Ampliação dos direitos do profissional de segurança pública em relação ao adicional noturno, alimentação durante o turno de serviço, alojamentos dignos e conforto no trabalho (fardamento e equipamentos adequados, viaturas limpas, higienizadas e ergonomicamente adequadas, etc.);
5) Estabelecimento de piso mínimo de 5 salários mínimos de remuneração inicial e reescalonamento salarial visando corrigir distorções hoje existentes;
6) Regionalização da saúde com utilização dos hospitais regionais do Estado com criação de alas especiais sob administração própria para atendimento nas diversas áreas médicas, odontológicas, psicológicas e terapêuticas.
7) Aumento da oferta de financiamento de moradia e taxas e prazos especiais para minimizar o déficit habitacional de 60% hoje existente;
8) Destinação de percentual expressivo de recursos para a educação de agentes e familiares em primeiro grau;
9) Diminuir a vitimização policial com ações enérgicas do Estado a blindagem de instalações e viaturas e a aquisição de equipamentos modernos de proteção individual e de grupo;
10) Reorganização do emprego de novos policiais em áreas de alto risco, visando diminuir a vitimização policial;
11) Estudar normas de proteção da vida do profissional em face do alto risco a que está submetido;
12) Redimensionamento do efetivo visando redistribuir as funções e diminuir a carga de trabalho hoje imposta;
13) Criação de Ouvidoria permanente para os agentes de segurança pública;
14) Fazer valer a condição de cidadão dos profissionais de segurança pública.
15) Criação de estrutura de Segurança do trabalho e prevenção de acidentes e risco social nas Corporações, em face do alto risco da atividades, rigidez da hierarquia e disciplina, relação conflituosa com o Sistema Judiciário e com setores da opinião pública resultando em estresse, problemas cardiovasculares, obesidade, ortopédicos, psicológicos, alcoolismo, drogas, problemas familiares e óbito.
Engrossar fileiras nas pautas em discussão na Assembleia Legislativa e Câmaras dos Deputados tais como:

1) Revisões dos Regulamentos Disciplinares com rigor excessivo;
2) Revisão do Código Penal, Processo Penal e demais legislações;
3) Promover alterações específicas do Código e Processo Penal Militar apropriadas para os Militares Estaduais;
4) Instituir o Estatuto da Polícia Militar com as regras e direitos da profissão;
5) Não desmilitarização da Polícia Militar;
6) Envidar esforços para aprovação de projetos de Lei e Emendas à Constituição que impliquem em Modernidade para o exercício da função, isenções e benefícios em discussão nas casas legislativas;
7) Inclusão das Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição Federal;
8) Votação da criação da polícia penitenciária liberando a polícias militar e civil da escolta e guarda de presos;
9) Manutenção do regime especial de previdência em face da atividade específica e peculiar.
10) Voltar a discussão da redução de tempo de serviço para os policiais femininos.